Um dos pontos mais sensíveis nos casos de distrato imobiliário diz respeito ao percentual de restituição dos valores pagos pelo comprador após a extinção do contrato de compromisso de compra…

O distrato imobiliário ocorre quando há a extinção do contrato de compromisso de compra e venda de imóvel antes de sua conclusão definitiva, seja por iniciativa do comprador, seja em…